Análise e Acompanhamento da Transição da Região Administrativa Especial de Macau

(2000-2004)

 

Coordenação

Professor Doutor Narana Coissoró 

 

Equipa 

  • Narana Sinai Coissoró
  • António Vasconcelos de Saldanha
  • Carlos Piteira
  • Heitor Alberto Barros Romana 
  • Victor Manuel Ferreira Marques dos Santos     
  • Ana Cristina Alves
  • Elsa Dinis
  • Andrea Valente
  • André Silveira
  • Tiago Nunes

 

Consultoria

Jorge Noronha e Silveira

 

Grupo de investigação

Globalização e os Países Asiáticos (2008-2012).

 

Financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia

Referência:  POCTI/CPO/33156/1999

 


 

 

Objetivos

  1. Acompanhamento da produção legislativa e da aplicação do Direito face à Lei Básica da RAEM e restantes documentos legais transitados da administração portuguesa.
  2. Observação da evolução político- institucional de Macau, aferindo da influência do Governo Central de Pequim na política local e suas repercussões no funcionamento das instituições de matriz portuguesa (autarquias, sindicatos, associações, fundações).
  3. Avaliação dos reflexos da transição na sociedade da RAEM, incidindo particularmente nas liberdades, direitos e garantias dos respetivos cidadãos.
  4. Análise das relações externas da RAEM e do seu papel nos fora internacionais, face ao estabelecido no capítulo VII da Lei Básica e ao gradual comprometimento e protagonismo da RPC na comunidade internacional.

 

Resultados do projeto

  • Publicação do relatório final do projeto em português e Mandarim, intitulado “5 Anos – Região Administrativa Especial de Macau”.
  • Artigo “O Processo de Liberalização dos Jogos de Fortuna ou Azar em Casino”, por André Silveira.
  • Artigo “Breve Apontamento sobre os Principais Líderes da Comunidade Chinesa”, por André Silveira.
  • Artigo “A Eleição da segunda Assembleia Legislativa da RAEM”, por André Silveira.
  • Artigo “Relatório sobre a Evolução do Sistema Jurídico e Judicial da R.A.E.M.”, por André Silveira.
  • Artigo “A Evolução Económica da RAEM”, por André Silveira.
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